CitsUp Tecnologia

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos usuários e demais titulares são coletados, tratados, armazenados e protegidos no âmbito da plataforma CitsUp Tecnologia ("CitsUp", "Plataforma" ou "Sistema"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, seja por meio de sua interface web ou do aplicativo móvel, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui descritos. Caso não concorde com quaisquer disposições desta Política, recomenda-se que o usuário se abstenha de utilizar o CitsUp e entre em contato com a controladora pelos canais indicados ao final deste documento.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados ou tratados por intermédio da Plataforma CitsUp Tecnologia, abrangendo:

• O painel web de gestão (dashboard);
• O aplicativo móvel para operadores de campo;
• Quaisquer APIs, integrações e serviços complementares fornecidos pela controladora em conjunto com a Plataforma;
• Todos os perfis de usuário: administradores, gestores, supervisores, operadores de campo, técnicos e demais pessoas cujos dados pessoais sejam processados por meio do Sistema.

A Política também se aplica aos dados de terceiros que venham a ser inseridos na Plataforma no contexto de atendimentos, chamados, incidentes ou registros operacionais, na medida em que tais dados sejam qualificados como dados pessoais nos termos da LGPD.

Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, em consonância com o artigo 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, a MTM ENGECON LTDA.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• Plataforma: o conjunto de sistemas, interfaces e aplicativos que compõe o CitsUp Tecnologia.

No contexto da utilização da Plataforma CitsUp Tecnologia, poderão ser coletadas as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza do serviço e o perfil do usuário:

5.1. Dados de Identificação e Cadastro

Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, cargo ou função, empresa ou órgão a que está vinculado e credenciais de acesso (usuário e senha).

5.2. Dados de Geolocalização

Coordenadas GPS coletadas por meio do aplicativo móvel durante o registro de atendimentos, deslocamentos, jornadas de trabalho e demais atividades operacionais em campo. A coleta de geolocalização poderá ocorrer em primeiro plano e, quando autorizado pelo usuário, em segundo plano, para fins de rastreamento de jornada.

5.3. Imagens e Evidências Fotográficas

Fotografias capturadas pelo dispositivo móvel ou carregadas pelo usuário para fins de documentação de atendimentos, registros de ocorrências, relatórios fotográficos e comprovação de execução de serviços.

5.4. Dados de Formulários Dinâmicos

Informações fornecidas pelo usuário no preenchimento de formulários configurados pela organização contratante, cujo conteúdo e campos variam conforme o tipo de atendimento ou operação.

5.5. Dados de Atendimentos e Registros Operacionais

Informações relativas a chamados, incidentes, atendimentos, locais, ativos, materiais, projetos e demais registros inseridos na Plataforma no curso da operação.

5.6. Dados do Dispositivo

Modelo do aparelho, versão do sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo e informações de rede, coletados para fins de sincronização, compatibilidade, diagnóstico e suporte técnico.

5.7. Dados de Acesso e Logs Técnicos

Endereço IP, data e hora de acesso, páginas ou telas visualizadas, ações realizadas no sistema, registros de autenticação e logs de auditoria.

5.8. Dados de Comunicação

Mensagens, solicitações e interações realizadas por meio de canais de suporte ou atendimento vinculados à Plataforma.

Os dados pessoais poderão ser coletados das seguintes formas:

• Diretamente do titular: quando o usuário fornece seus dados ao cadastrar-se na Plataforma, preencher formulários, registrar atendimentos ou interagir com o Sistema;
• Automaticamente: por meio do uso da Plataforma, como dados de navegação, logs de acesso, geolocalização e informações do dispositivo;
• Por meio de terceiros: quando a organização contratante do CitsUp Tecnologia fornece dados de seus colaboradores para provisionamento de contas e gestão operacional;
• Por meio de integrações: quando a Plataforma se conecta a sistemas ou serviços de terceiros, conforme configuração definida pela organização contratante.

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso: validação de credenciais, gestão de permissões e controle de sessões;
• Gestão operacional: registro e acompanhamento de atendimentos, chamados, incidentes, ordens de serviço, projetos e atividades em campo;
• Rastreamento e jornada de trabalho: monitoramento de deslocamentos, registro de ponto por geolocalização e acompanhamento de equipes em campo;
• Documentação e evidências: armazenamento de fotografias, formulários preenchidos e demais registros que comprovem a execução de serviços;
• Análise e indicadores: geração de dashboards, relatórios gerenciais, métricas de desempenho (SLA) e indicadores de business intelligence;
• Sincronização de dados: garantia de integridade e atualização dos dados entre o aplicativo móvel (modo offline) e o servidor central;
• Suporte técnico: diagnóstico de falhas, resolução de problemas e atendimento a solicitações de usuários;
• Segurança da informação: prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança, fraudes e acessos não autorizados;
• Auditoria e rastreabilidade: registro de ações realizadas no Sistema para fins de compliance e conformidade regulatória;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos impostos por legislação, regulamentação ou determinação de autoridade competente;
• Comunicações operacionais: envio de notificações relacionadas ao uso da Plataforma, alertas operacionais e avisos de sistema;
• Melhoria contínua: aprimoramento da Plataforma, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades, com base em métricas de uso anonimizadas ou agregadas, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma CitsUp Tecnologia fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido por lei ou norma aplicável;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para operações de segurança, auditoria, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): quando necessário para finalidades específicas que não se enquadrem nas demais bases legais, sendo este consentimento livre, informado e revogável a qualquer tempo.

Os dados pessoais tratados pela Plataforma CitsUp Tecnologia não são comercializados ou vendidos a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente nas seguintes hipóteses:

9.1. Organização Contratante

Os dados dos usuários poderão ser acessados por gestores, supervisores e administradores da organização contratante, dentro dos limites das permissões configuradas no Sistema e em conformidade com as finalidades operacionais.

9.2. Operadores e Prestadores de Serviço

Provedores de infraestrutura de tecnologia (hospedagem, banco de dados, armazenamento em nuvem), prestadores de serviços técnicos e parceiros operacionais que processem dados em nome da controladora, sempre sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

9.3. Obrigação Legal ou Regulatória

Quando exigido por lei, regulamentação vigente, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a ANPD.

9.4. Proteção de Direitos

Para proteção dos direitos, da propriedade ou da segurança da controladora, de seus usuários ou de terceiros, em situações que assim justifiquem.

10.1. Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito a pessoal autorizado. No aplicativo móvel, dados são armazenados localmente em banco de dados criptografado para viabilizar o funcionamento offline, sendo sincronizados com o servidor quando há disponibilidade de conexão.

10.2. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Enquanto perdurar a relação contratual entre a controladora e a organização contratante;
• Pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• Pelo período exigido para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Dados de auditoria e registros operacionais poderão ser retidos por prazos mais extensos, conforme exigências legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.

10.3. Eliminação

Ao término do prazo de retenção ou mediante solicitação do titular (ressalvadas as hipóteses legais de manutenção), os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

A controladora adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento indevido, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) para todas as comunicações entre clientes e servidores;
• Autenticação baseada em tokens (JWT) com controle de sessão e expiração;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com segregação de permissões por perfil de usuário;
• Registros de auditoria (logs) para rastreabilidade de ações no Sistema;
• Criptografia de banco de dados local no aplicativo móvel;
• Políticas de senhas e gestão de credenciais;
• Monitoramento e revisão periódica das medidas de segurança.

Nenhum sistema é inteiramente imune a riscos. A controladora compromete-se a adotar as melhores práticas de segurança da informação disponíveis e proporcionais à natureza dos dados tratados, e a comunicar aos titulares e à ANPD eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos termos da legislação vigente.

A interface web da Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Manter a sessão do usuário ativa durante a navegação;
• Armazenar preferências de interface (como tema claro/escuro);
• Coletar dados de navegação para fins de segurança e diagnóstico técnico.

A Plataforma não utiliza cookies para rastreamento publicitário ou compartilhamento de dados com redes de anúncios. O usuário poderá configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que tal configuração poderá afetar o funcionamento adequado do Sistema.

Logs técnicos (endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas) são coletados automaticamente para fins de segurança, auditoria e suporte técnico, conforme descrito nesta Política.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a controladora compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Petição à ANPD: apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação aos seus dados pessoais.

Para exercer quaisquer desses direitos, o titular poderá entrar em contato por meio do canal de privacidade indicado na Seção 17 desta Política. A controladora envidará esforços para atender às solicitações no menor prazo possível, observados os limites legais e técnicos aplicáveis.

A Plataforma CitsUp Tecnologia não é destinada ao uso por crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) e não realiza, de forma intencional, a coleta de dados pessoais desse público.

Caso a controladora tome conhecimento de que dados de crianças ou adolescentes foram coletados inadvertidamente por meio da Plataforma, tais dados serão eliminados com a maior brevidade possível, em conformidade com o artigo 14 da LGPD.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados tenham sido inseridos na Plataforma, entre em contato pelo canal indicado na Seção 17.

A controladora poderá, quando necessário para a prestação dos serviços ou para a manutenção da infraestrutura tecnológica da Plataforma, transferir dados pessoais para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro.

Quando aplicável, tais transferências serão realizadas em conformidade com os mecanismos previstos na LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Cláusulas contratuais específicas para a transferência;
• Demais hipóteses autorizadas pela ANPD.

A controladora assegura que quaisquer transferências internacionais de dados observarão níveis adequados de proteção e segurança.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio da própria Plataforma, por notificação no aplicativo móvel ou por e-mail, conforme aplicável. Recomenda-se que os usuários revisem esta Política periodicamente.

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais no âmbito da Plataforma CitsUp Tecnologia, entre em contato:

A controladora se compromete a responder às solicitações dos titulares no prazo e na forma previstos pela legislação vigente.